A candidatura (independente) de José Carlos Mendes à presidência da Câmara de Oliveira do Hospital dispensa o Tribunal Constitucional (TC) de se pronunciar acerca de uma impugnação apresentada pelo ex-líder da Comissão Política de Secção (CPS) do PSD local, disseram ao “Campeão” fontes ligadas ao processo.

José Carlos Mendes, que presidia à Comissão Concelhia social-democrata de Oliveira, desvinculou-se do partido e, consequentemente do cargo, atitude que o impede de continuar a reclamar a intervenção dos juízes do Palácio Ratton.

O outrora dirigente partidário tinha pedido que o TC decretasse a nulidade da decisão do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD a homologar a recandidatura do presidente cessante da autarquia, Mário Alves (militante social-democrata).

A iniciativa prendia-se com o facto de a aprovação feita pela Comissão Politica Distrital (CPD) de Coimbra do PSD ter ocorrido à revelia da estrutura partidária oliveirense, a qual propôs Mendes para suceder a Alves.

A Concelhia social-democrata oliveirense alegou violação dos estatutos partidários e de princípios de democraticidade interna, a par de vício de “usurpação de competências” e de ilegalidade procedimental. Entendia a CPS que, perante o desencontro de posições, restava à CPD devolver o processo à estrutura de base, a fim de esta retirar as ilações que julgasse politicamente pertinentes.